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Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), incluindo Lucio Mosquini (MDB-RO) e Pedro Lupion (PP-PR), que é o presidente da FPA, estão trabalhando para incluir no texto do projeto de lei antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma emenda que caracterize o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa.
Pedro Lupion já havia apresentado uma emenda proibindo o Estado de oferecer proteção a grupos envolvidos em crimes contra propriedades privadas ou públicas, como esbulho possessório e ocupação ilegal.
Após a apresentação do último relatório de Guilherme Derrite em 12 de novembro de 2025, Lúcio Mosquini propôs uma nova emenda, com o apoio de outros 23 deputados, visando incluir na Lei de Organizações Criminosas um artigo que classificaria como tal grupos com finalidade de invasão de propriedades rurais, degradação ambiental, destruição de vegetação nativa, extorsão de proprietários rurais ou crimes conexos.
Mosquini justificou que tais condutas, mesmo travestidas de atos políticos ou sociais, configuram ações criminosas organizadas com estrutura hierárquica, divisão de tarefas e financiamento próprio, justificando a medida com referência a organizações que atuam no meio rural sob falsos pretextos de reivindicação social.
No novo texto apresentado por Derrite, foram retiradas alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam afetar competências da Polícia Federal, em resposta a críticas do governo, e a previsão é que a Câmara vote o projeto antifacção nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025.
