Da Redação Olhar Informação
Em convocação na ALMT, Francisco Lopes justifica pagamento a fundos de investimento e é enquadrado por Janaína Riva sobre a falta de publicação no Diário Oficial e omissão de valores.
O clima esquentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (04). O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, compareceu ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o polêmico acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo e a Oi S.A. Em uma fala pautada pela defesa técnica, Lopes sustentou a legalidade do ato, mas admitiu lacunas que alimentam a desconfiança da oposição e dos órgãos de controle.
O Nó dos Fundos e o Valor "Oculto"
Um dos pontos centrais da audiência foi a transferência de créditos para fundos de investimento. Segundo Lopes, a PGE não tem base legal para se recusar a pagar fundos que adquiram precatórios de forma legítima via escritura pública. "Eu teria que fazer uma investigação para ver se o fundo é legítimo e não temos base para isso", afirmou.
A deputada Janaína Riva (MDB), com sua habitual perspicácia, não deixou passar o ponto mais sensível do caso: o fato de a Oi ter vendido esse crédito de R$ 308 milhões por apenas R$ 80 milhões em um leilão. Janaína questionou por que o Estado não aproveitou essa desvalorização para pagar menos e quem teria interesse em ocultar essa informação da PGE antes da homologação.
Lopes foi enfático ao dizer que a PGE foi "pega de surpresa":
- Falta de Transparência: Afirmou que só soube do valor de R$ 80 milhões pela imprensa.
- Informação Restrita: Sustentou que a negociação da Oi não era pública e não constava na lista de recuperação judicial da empresa.
Acordo Fora do Diário Oficial
Outro momento de tensão ocorreu quando o procurador-geral admitiu que, ao contrário da praxe, o acordo com a Oi não foi publicado no Diário Oficial. Lopes minimizou a falha, alegando que o documento estava no site da PGE e que "o Diário Oficial não é um jornal de ampla leitura", embora reconheça sua necessidade para atos oficiais.
A Lupa do TCE
Enquanto o debate político ferve na ALMT, o Tribunal de Contas (TCE-MT) já trabalha. A denúncia do ex-governador Pedro Taques (PSB), que aponta que o Estado renunciou a um crédito já ganho na justiça em 2018 para fazer esse acordo, agora é uma investigação formal. A 4ª Secretaria de Controle Externo vai apurar se houve dano ao erário e se agentes públicos agiram de forma deliberada para favorecer terceiros.
Lopes encerrou sua participação reiterando que o valor original da dívida era de R$ 570 milhões e que o acordo por R$ 308 milhões foi vantajoso sob a ótica do "valor de face". No entanto, a interrogação sobre a moralidade e a transparência do processo continua ecoando nos corredores do Legislativo.
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