Da Redação Olhar Informação
Entre a canetada e a rede: Leitores do Olhar Informação denunciam insegurança jurídica após operação policial e nova regulamentação municipal.
CUIABÁ – O cenário para os comerciantes de pescado na região do Praeirinho, em Cuiabá, tornou-se um verdadeiro labirinto jurídico nas últimas 24 horas. Em um intervalo curtíssimo de tempo, o setor testemunhou o contraste entre a tentativa de organização urbana da Prefeitura e o rigor da fiscalização estadual.
Na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá publicou o decreto que regulamenta oficialmente a comercialização de pescado na região. A medida visa dar segurança jurídica e organizar o espaço público para os trabalhadores locais. No entanto, o clima de celebração pela "legalidade municipal" foi atropelado pela realidade.
O Nó Jurídico: Leitores Relatam Confusão
A redação do Olhar Informação recebeu inúmeros relatos de leitores e moradores da região, expressando profunda dúvida sobre qual regra seguir. "Como a prefeitura publica um decreto autorizando a gente a trabalhar hoje, se ontem o Estado veio aqui, levou meia tonelada de peixe e até prendeu pai de família?", questionou um morador que preferiu não se identificar.
Essa contradição técnica ocorre porque o decreto municipal cuida do uso do solo e do comércio, enquanto o Estado aplica a Lei da Pesca (Transporte Zero) e o poder de polícia ambiental. Para o cidadão comum, a sensação é de que a "Flexa" da lei está apontando para dois lados opostos, deixando o trabalhador no fogo cruzado.
Balanço da Operação
Em fiscalização realizada na segunda-feira, equipes do Governo do Estado realizaram uma varredura rigorosa. O saldo foi drástico:
- Apreensão: Meia tonelada de peixe identificado como ilegal (fora de medida ou sem nota de origem).
- Detenções: Prisões em flagrante por crime ambiental.
- Incerteza: Mesmo com o novo decreto da Prefeitura, as regras ambientais estaduais continuam valendo e são soberanas no que tange à preservação da fauna.
A falta de sincronia entre o Palácio Alencastro e o Palácio Paiaguás cria um ambiente de medo. De um lado, o documento dá o direito de vender; do outro, a algema é colocada por quem transporta o produto que deveria ser comercializado.
"No Olhar Informação, a notícia é o reflexo da realidade, especialmente quando as dúvidas dos nossos leitores expõem as falhas do poder público."
