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Defesa de Empresas no STF
A esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, atua na defesa de grandes empresas de saúde e educação em processos na Corte.
- Escritório: Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
- Clientes: Incluem a operadora de saúde Hapvida e o grupo educacional SEB.
Casos Após Nomeação de Moraes
- 22 dos 31 casos em que o escritório de Viviane atuou começaram após a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF em março de 2017.
Atuação em Casos Específicos
- SEB: Defesa em reclamação trabalhista de R$ 591 mil, com pedido de suspensão no TST. Atua também para o dono do grupo, Chaim Zaher.
- Hapvida: Representação em disputa com o estado do Amazonas por contrato de saúde, buscando R$ 22 milhões. Liminar foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Contrato com Banco Master
- O escritório de Viviane tem um contrato de 36 meses com o Banco Master, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 129 milhões.
- O contrato foi encontrado no celular do dono do banco, Daniel Vorcaro, preso em novembro.
- Mensagens indicam prioridade nos pagamentos ao escritório de Viviane.
Implicações Legais
- Não há impedimento legal para parentes de magistrados atuarem em casos no STF.
- Ministros devem se declarar impedidos em casos que envolvam parentes.
