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Convênio entre Prefeitura e UFMT busca regulamentar lei municipal e capacitar servidores; Mato Grosso encerra 2025 com 52 mulheres assassinadas.
CUIABÁ – A Prefeitura de Cuiabá formalizou na última semana o Convênio nº 001/2025, que viabiliza a execução do projeto “Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica”. A iniciativa, publicada na Gazeta Municipal do dia 23 de dezembro, surge como uma estratégia para enfrentar as raízes da violência de gênero através da reeducação dos agressores.
O projeto conta com um aporte de R$ 412 mil, oriundos de emenda impositiva do vereador licenciado Felipe Correa. O recurso será gerido pela Fundação Uniselva e executado pelo Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sob coordenação do Prof. Dr. Alessandro Vinícius de Paula.
Foco na Prevenção e Regulamentação
A parceria tem um objetivo prático imediato: dar fôlego à Lei nº 6.986/2023. O montante será destinado a:
- Consultoria Técnica: Auxílio na regulamentação da referida lei municipal.
- Capacitação: Treinamento de servidores da Secretaria Municipal da Mulher para que estes possam conduzir os grupos de forma autônoma no futuro.
- Acompanhamento: Supervisão técnica das rodadas de conversa com os homens encaminhados pelo sistema judicial ou rede de proteção.
O convênio terá duração de 15 meses, com a responsabilidade dividida entre o suporte técnico da UFMT, a gestão financeira da Uniselva e o fornecimento de infraestrutura e público pela Prefeitura.
O Contraste: A Realidade Cruel de 2025
A implementação do projeto ocorre sob a sombra de estatísticas devastadoras. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), revelam que o estado registrou 52 feminicídios ao longo de 2025.
O perfil das ocorrências reforça o desafio das autoridades:
- Órfãos do Feminicídio: As mortes deixaram 87 crianças e adolescentes sem suas mães este ano.
- O Silêncio antes do Crime: Em 41 dos 52 casos, não havia qualquer registro formal de violência anterior, o que dificulta a intervenção precoce do Estado.
- Falha na Rede: Sete mulheres possuíam medidas protetivas ativas quando foram assassinadas, e 11 já haviam registrado boletins de ocorrência.
Por que focar no agressor?
Especialistas em segurança pública e psicologia defendem que, sem o trabalho com o autor da violência, o ciclo tende a se repetir com novas parceiras. Os grupos reflexivos são desenhados para desconstruir comportamentos machistas e oferecer ferramentas psicológicas para o controle da agressividade, visando diminuir a reincidência.
Com o novo convênio, Cuiabá tenta institucionalizar essa prática, transformando o que era uma ação pontual em uma política pública estruturada dentro da Secretaria da Mulher.
