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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou nesta sexta-feira, o empenho da Câmara dos Deputados para a aprovação do projeto de lei que busca coibir a existência de devedores contumazes, que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. Haddad mencionou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o projeto.
Haddad enfatizou que o Congresso deve se debruçar sobre o tema para demonstrar uma mudança de patamar.
Ele lembrou que o Senado aprovou por unanimidade o Código de Defesa dos Contribuintes, após a Operação Carbono Oculto, que visa coibir as práticas de devedores contumazes.
Haddad expressou esperança de que a Câmara se sensibilize sem a necessidade de outro evento de grande impacto, confiando na sensibilização do presidente Hugo Motta.
A Operação Carbono Oculto, realizada pela Polícia Federal no final de agosto, teve como objetivo desarticular esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs e distribuidoras de combustível.
Em setembro, o Senado aprovou o Código de Defesa dos Contribuintes.
Haddad classificou o projeto como relevante para a segurança pública, destacando que a aprovação do texto é uma das prioridades da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Ele ressaltou que o projeto tramita há oito anos e já foi aprovado por unanimidade no Senado, aguardando a palavra final da Câmara.
Haddad explicou que a lei do devedor inibe a prática de lavagem de dinheiro, impedindo que o dinheiro do crime irrigue novamente o crime organizado.
O ministro da Fazenda afirmou que o texto visa asfixiar o crime, dificultando a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa por meio da lavagem de dinheiro.
