União de forças promete destravar o bilionário potencial mineral de Mato Grosso, historicamente ignorado pelo poder público; de olho nas valiosas 'terras raras', a fiscalização do imposto mineral (CFEM) será o caminho mais eficaz para uma divisão justa de receitas.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a exploração de minério como um dos pilares estratégicos para o futuro da economia mato-grossense e uma ferramenta crucial no combate às desigualdades sociais. O posicionamento foi consolidado ao iniciar uma parceria inédita com a Agência Nacional de Mineração (ANM), representada pelo gerente regional Jocy Miranda, em reunião realizada nesta segunda-feira (18).
Com o objetivo de mapear e fomentar a atividade de forma 100% legal e transparente, o órgão de controle prepara uma nota recomendatória voltada aos municípios e vai instaurar uma auditoria minuciosa no setor. "Queremos saber quanto ouro o estado produz e implementar a rastreabilidade", cravou o presidente do TCE.
O divisor de águas contra a omissão histórica
Mato Grosso é imensamente rico por natureza, mas o setor mineral muitas vezes foi explorado com pouco empenho e quase nenhuma fiscalização eficiente por parte do poder público. A nova regulamentação e a atuação conjunta prometem ser o ponto de virada definitivo.
"Para explorar minério, o cidadão precisará de licenciamento, autorização da ANM, autorização ambiental da Sema e passará por fiscalização. Será um divisor de águas", explicou Sérgio Ricardo.
Para o conselheiro, a grande produção do agronegócio já rende receitas robustas ao Estado por meio do Fethab, e o setor de minerais precisa seguir o mesmo caminho de retorno social, operando com rigidez e sustentabilidade.
Jocy Miranda destaca o fim das desigualdades por meio da informação
O gerente regional da ANM em Mato Grosso, Jocy Miranda, pontuou que o grande gargalo da mineração nos municípios muitas vezes é a falta de conhecimento técnico e de gestão sobre os repasses devidos pelas mineradoras.
Para Miranda, o termo de cooperação cumpre justamente o papel pedagógico e fiscalizador de orientar os prefeitos sobre como aproveitar e aplicar de forma inteligente os recursos federais arrecadados e repassados.
"A cooperação entre a ANM e o TCE vem justamente para trazer informação aos municípios sobre como aproveitar da mineração, que é uma parcela da economia em Mato Grosso que está em pleno desenvolvimento, para combater as desigualdades", concluiu o gerente regional.
Dinheiro direto no bolso dos municípios: A força do CFEM
O grande trunfo dessa cooperação está na fiscalização e na destinação correta da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — o imposto pago pelas empresas exploradoras. A divisão mais justa desse bolo tributário é apontada como o caminho mais eficaz para o desenvolvimento regional:
60% da arrecadação vai direto para as prefeituras dos municípios produtores, fortalecendo de forma imediata os cofres locais;
O restante é dividido em percentuais importantes para o Estado e para a União.
O futuro bate à porta: O mercado estratégico das Terras Raras
Se o ouro e o calcário já sustentam indústrias, os olhos do mercado global e das autoridades agora se voltam para um tesouro ainda mais valioso e estratégico: as terras raras — minerais essenciais para a indústria de alta tecnologia, supercomputadores, carros elétricos e chips.
Mato Grosso possui um potencial geológico gigantesco e inexplorado para esses elementos químicos, e o poder público precisa acelerar os passos. Estados vizinhos, como Goiás, já saíram na frente com grandes projetos industriais de extração e processamento de terras raras. O monitoramento rigoroso desenhado pelo TCE e a expertise da ANM serão cruciais para que Mato Grosso não perca o bonde dessa nova corrida tecnológica e bilionária global.
Olhar Informação: Ao chamar para si a responsabilidade de rastrear o ouro e os minerais de Mato Grosso, o TCE-MT e a liderança regional da ANM corrigem uma negligência histórica, garantindo que a riqueza que sai do nosso solo retorne de fato em asfalto, saúde e educação para a população das cidades que mais precisam.
