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O Senado aprovou na noite de quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta tributos sobre bets (casas de apostas), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem e que serve como uma forma da empresa remunerar sócios e acionistas).
O placar no Senado foi de 62 votos a favor do projeto e 6 votos contra, e agora segue para sanção presidencial.
O texto defendido pelo governo Lula (PT) evita um corte de despesas de mais de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026, o que atingiria também as emendas parlamentares, sendo a legislação considerada vital para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e assegura um aporte de aproximadamente R$ 22,4 bilhões ao Orçamento da União para 2026.
A redução abrange tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ, CSLL e Imposto de Importação, dando ao Executivo discricionariedade na aplicação dos cortes, com exceções para programas como o Perse e benefícios para a Zona Franca de Manaus, cesta básica, entidades filantrópicas, Simples Nacional, entre outros.
A tributação das bets passará de 12% para 15% até 2028, com metade do aumento destinado à seguridade social e metade à saúde, enquanto fintechs e sociedades de capitalização terão alíquotas de CSLL elevadas gradualmente de 15% para 20%.
