Bruno Spada/Câmara dos Deputados
OLHAR - DA REDAÇÃO
BRASÍLIA – O sistema tributário brasileiro vive um momento histórico. Desde o dia 1º de janeiro, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132) começou a sair do papel de forma gradual. Para o consumidor, a mudança já começa a ser visível: a maioria das empresas passou a indicar nas notas fiscais a CBS e o IBS, os novos tributos que simplificarão a economia do país.
Neste primeiro momento, o sistema opera em fase de testes. Isso significa que as informações são registradas para adaptação do fisco e das empresas, mas a cobrança efetiva dos valores ainda não foi iniciada.
O fim da "sopa de letrinhas"
O objetivo central da reforma é substituir cinco impostos complexos por dois tributos sobre valor agregado (o chamado IVA Dual) e um imposto específico:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substitui os federais PIS, Cofins e IPI.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Imposto Seletivo: Conhecido como "imposto do pecado", incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Cronograma de Transição
A mudança não será da noite para o dia. O cronograma aprovado pelo Congresso Nacional prevê uma década de adaptação:
2026: Fase de testes e registro nas notas fiscais.
2027: Início da cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo.
2029 a 2032: Entrada gradual do IBS e redução proporcional do ICMS e ISS.
2033: Extinção total do sistema antigo e vigência plena do novo modelo.
Benefícios Diretos: Cesta Básica e Cashback
A Lei Complementar 214/25 traz mecanismos para proteger o poder de compra da população:
Alíquota Zero: Itens da cesta básica nacional não terão cobrança de tributos sobre o consumo, visando reduzir o preço dos alimentos.
Cashback Tributário: Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (com renda de até meio salário mínimo por pessoa) terão direito à devolução de parte dos impostos pagos.
“Essa reforma traz a simplificação, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta.
Reindustrialização e Emprego
Para os defensores da medida, como o deputado Reginaldo Lopes, a reforma acaba com a "guerra fiscal" entre estados e ajuda na reindustrialização. A expectativa é que, com a redução da burocracia e dos custos de produção, haja um impacto positivo na geração de empregos até 2033.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que o trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo buscou um modelo com menos burocracia e menor custo para o contribuinte.
* Fonte Agência Câmara de Notícias
