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Em meio a crescentes preocupações com a segurança pública, o Planalto considera excluir os investimentos em segurança pública do regime fiscal, uma prática que se tornou comum e a tem desacreditado. Os objetivos do governo são principalmente eleitorais. Recentemente, investimentos de R$ 30 bilhões foram alocados à Defesa, com parcelas de R$ 5 bilhões fora dos limites fiscais estabelecidos.
O Congresso está contribuindo para a contabilidade frouxa da União, acumulando despesas. No mês passado, os deputados aprovaram uma PEC garantindo aposentadoria integral e paridade com os ajustes do pessoal ativo para agentes comunitários de saúde e controle de endemias. Isso custará R$ 11 bilhões aos cofres públicos em três anos, segundo técnicos. O Judiciário obteve aprovação da Câmara para um reajuste de 26% para seus servidores, uma despesa de R$ 8,7 bilhões.
O Congresso também está planejando liberar R$ 3 milhões adicionais para cada deputado e senador, já apelidada de “emenda panetone”. De 2024 a 2026, o governo retirou até agora R$ 157,3 bilhões das regras fiscais por meio de uma série de exceções. Apesar disso, o governo apenas acumulou déficits e prefere mirar no piso da meta fiscal, que em 2025 significa um resultado negativo de R$ 31 bilhões.
O Congresso prestou a maior assistência ao Planalto, estendendo a contabilidade de dívidas precárias por 10 anos, quando deveriam ter sido totalmente incluídas no orçamento a partir de 2027. Isso evitou uma paralisação do governo e permite que o governo feche as contas do próximo ano (um superávit de 0,25% do PIB) com alguma facilidade, de acordo com os economistas Manoel Pires e Bráulio Borges.
No entanto, as contas públicas estão longe de equilibradas. Pires e Borges preveem déficits primários se estendendo até 2036, com um agravamento do déficit a partir de 2029, aproximando-se de 1% do PIB. Isso se deve à União alocar recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, com um desembolso de R$ 160 bilhões em quatro anos, até 2032, e ao declínio na produção de petróleo a partir da virada da década, reduzindo royalties e receita de participações. A dívida bruta atingirá 83,6% do PIB, R$ 1,2 trilhão acima dos níveis de 2023. Se a inflação parar de cair devido ao estímulo aos gastos, o Banco Central poderá manter as taxas de juros elevadas, prejudicando ainda mais as contas públicas.
