MP 1304 ameaça "taxar o sol" e pode inviabilizar energia solar para famílias e empresas

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Da Redação Olhar Informação 

Medida Provisória em tramitação no Congresso abre brecha para cobranças retroativas e novas tarifas sobre a energia gerada pelo cidadão; setor produtivo fala em "traição regulatória".

O que era um sonho de independência energética para milhares de mato-grossenses está prestes a se tornar um pesadelo tributário. A tramitação da Medida Provisória 1304 no Congresso Nacional acendeu um alerta máximo entre entidades do setor de energia renovável e associações de consumidores. O texto, que traz alterações profundas no setor elétrico, é visto como uma tentativa velada de "cobrar pelo sol" que o cidadão capta em seu próprio telhado.

A MP surge em um momento em que Mato Grosso consolida sua posição como protagonista na geração distribuída. Se aprovada como está, a medida pode autorizar as concessionárias de energia a aplicarem encargos sobre a energia injetada na rede, reduzindo drasticamente o retorno sobre o investimento (ROI) de quem instalou painéis fotovoltaicos acreditando nas regras do Marco Legal da Geração Distribuída.

O Risco do "Pedágio" Energético

O ponto mais polêmico da MP 1304 reside na reestruturação dos subsídios e encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, o governo busca transferir custos operacionais das distribuidoras diretamente para quem produz a própria energia.

Especialistas apontam que a medida fere o princípio da segurança jurídica. Muitos produtores — desde o pequeno comerciante ao produtor rural — tomaram financiamentos de longo prazo baseados em uma economia que a MP 1304 pode simplesmente anular.

"É um absurdo sem precedentes. O cidadão investe do próprio bolso para ajudar a matriz energética do país e, quando o sistema começa a funcionar, o governo tenta mudar a regra do jogo para arrecadar mais", afirma um representante do setor solar em Cuiabá.

Impacto em Mato Grosso

Como o estado possui uma das maiores incidências solares do país e o maior número de sistemas instalados por habitante, o impacto aqui será desproporcional. A aprovação da MP poderia:

Aumentar o tempo de retorno do investimento em energia solar de 4 para 8 anos;

Inviabilizar novos projetos de usinas solares em solo mato-grossense;

Elevar o custo de produção no agronegócio, que utiliza a energia solar para reduzir despesas operacionais.

Mobilização no Congresso

A bancada federal de Mato Grosso está sendo pressionada a votar contra os artigos que permitem a taxação. A pressão popular é vista como a única ferramenta capaz de barrar o avanço da medida antes que ela se torne lei definitiva. O alerta é claro: se a MP 1304 passar, o sol deixará de ser um aliado da economia doméstica para se tornar mais uma fonte de arrecadação estatal.

Olhar Informação: O sol nasce para todos, mas em Brasília, parecem querer que ele brilhe apenas para o caixa do governo; não aceitaremos a taxação da luz.