Representantes de Mato Grosso votam por urgência sem notar que texto atropela regulação e fragiliza o próprio setor que dizem defender
MT – A aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código de Mineração, expôs uma ferida antiga na política de Mato Grosso: o desconhecimento técnico e o eterno segundo plano a que o setor mineral é submetido no Estado. Ao carimbar o regime de urgência por 311 votos a favor e 135 contra, os deputados federais — incluindo a forte influência da bancada mato-grossense — sinalizaram um alinhamento político cego que pode custar caro à economia regional.
A proposta, relatada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), promete agilizar autorizações e incentivar o garimpo de pequeno porte. No entanto, ao empurrar o texto direto para votação em plenário, atropelando o debate nas comissões temáticas, os parlamentares favoráveis demonstraram profunda desinformação sobre a realidade prática da atividade mineral.
O erro crasso: Titular sem regular.
A grande falha apoiada pelos parlamentares de Mato Grosso reside em uma inversão de lógica perigosa. Especialistas e órgãos do setor apontam que a regulação e o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) deveriam vir antes de qualquer nova proposta legislativa que crie modalidades de lavra.
O texto atual abre brechas para o chamado "garimpo flutuante" e para a concessão de lavras de superfície sem critérios rígidos. Na prática, isso significa que áreas já requeridas e que receberam volumosos investimentos de pesquisa por parte de empresas mineradoras sérias podem ser invadidas legalmente por novos títulos. Em vez de atrair progresso, a medida cria um ambiente de total insegurança jurídica.
O argumento de que o projeto "desburocratiza" ignora que a mineração é uma atividade de altíssimos custos operacionais, ambientais e técnicos. Facilitar o acesso à lavra para quem não tem estrutura financeira para arcar com a recuperação ambiental ou com a segurança das operações não é fomento, é predação.
O eterno segundo plano do potencial mato-grossense.
A postura da bancada reflete como a mineração em Mato Grosso nunca teve a devida importância que merece. Enquanto o agronegócio recebe atenção prioritária e debates hiperespecializados, o setor mineral — que guarda um potencial bilionário em ouro, diamante, calcário e minerais estratégicos para a transição energética — é tratado com simplismo.
Visões rasas e puramente ideológicas como as que aceleraram o PL 957/2024 são as mesmas que fazem o setor ser lento no desenvolvimento de seu real potencial. O Estado perde a chance de se consolidar como um polo de mineração industrial, sustentável e de alta tecnologia porque seus representantes preferem soluções imediatistas que confundem "facilitar o garimpo" com "desenvolver a mineração".
Sem uma harmonia real entre a regulação da ANM, o rigor do órgão ambiental e a real capacidade técnica dos interessados, o projeto aprovado às pressas em Brasília promete apenas mais conflitos jurídicos e ambientais para o solo mato-grossense.
Olhar informação: "Apressar regras complexas de subsolo em nome de uma falsa agilidade é o caminho mais rápido para enterrar de vez a segurança jurídica que o setor mineral de Mato Grosso tanto precisa para crescer."
