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Após a trágica morte de uma criança de nove anos em Várzea Grande no domingo, 26 de outubro de 2025, vítima de uma linha de pipa cortante enquanto andava de bicicleta, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto de lei em Mato Grosso, em 29 de outubro de 2025, para responsabilizar pais ou responsáveis por menores que utilizarem cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes em pipas, também conhecidas como Pandoga, Papagaio ou Pipa.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) também protocolou na Câmara dos Deputados um pedido para a criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fabricação, Comercialização, Transporte, Armazenamento, Uso e Posse de Linhas Cortantes, demonstrando mobilização em diferentes esferas do poder legislativo. Wilson Santos lamentou a morte da criança, expressou solidariedade à família e questionou a ausência da guarda municipal de Várzea Grande na prevenção de tais incidentes.
O projeto de lei define linhas cortantes como aquelas que contêm vidro moído, óxido de alumínio, pó de quartzo, silício ou qualquer outro material abrasivo capaz de causar lesões. Menores de 18 anos flagrados utilizando tais materiais serão encaminhados ao Conselho Tutelar, com notificação aos pais ou responsáveis em até 24 horas.
A proposta estabelece que a primeira infração resultará em uma advertência aos responsáveis e, em caso de reincidência, poderá ser aplicada multa e exigida a participação em programa educativo, com base no artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que classifica como crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa, exceto nos casos envolvendo linhas cortantes em pipas.
No mesmo dia da morte da criança, a guarda municipal de Várzea Grande iniciou a "Operação Céu Azul", combinando ações de fiscalização e atividades educativas para combater a comercialização e o uso de linhas cortantes. Coronel Fernanda afirmou que a Frente Parlamentar pretende unificar a legislação nacional e estabelecer sanções severas para quem fabrica, vende ou utiliza linhas cortantes, visando proteger vidas e preencher lacunas existentes nas leis estaduais e municipais.
*Fonte Gazeta Digital
