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As Mesas do Senado e da Câmara promulgaram, na sexta-feira (19), a Emenda Constitucional 138, que permite aos professores acumular outros cargos públicos de qualquer natureza. Antes, os professores da rede pública só poderiam acumular com outro cargo técnico ou científico. A alteração teve origem numa proposta de emenda à Constituição (PEC 169/2019), de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) A emenda constitucional é derivada da PEC 169/2019, aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 10 de dezembro.
Fonte: Agência Senado
