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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) iniciou uma investigação contra a empresa Google Brasil Internet Ltda.
A ação foi motivada por uma denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que alega que o Google Shopping é um dos principais canais para a comercialização de aparelhos de TV Box piratas e ilegais.
A denúncia aponta que o Google Shopping não apenas permite, mas em alguns casos promove ativamente a venda desses dispositivos, conhecidos como ‘gatonet’, através de anúncios patrocinados.
Segundo André Badini, coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, esses aparelhos não possuem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e são considerados impróprios para o consumo no Brasil.
A comercialização desses dispositivos viola artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, incluindo a oferta de produtos perigosos e inadequados ao consumo, além da prática de publicidade enganosa e abusiva.
A investigação preliminar busca determinar a responsabilidade da plataforma por facilitar esse comércio ilegal, com o objetivo de remover os anúncios e proteger os consumidores do estado de Mato Grosso.
Os riscos associados ao uso desses aparelhos incluem o acesso ilegal a conteúdo audiovisual protegido por direitos autorais (pirataria), comprometimento da segurança dos dados dos consumidores devido à presença de malwares capazes de roubar informações pessoais e bancárias, e perigos à segurança física, como superaquecimento e potencial explosão dos dispositivos.
