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Uma auditoria divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que a maioria dos municípios de Mato Grosso não destinou recursos para ações de prevenção a crimes e a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) afirmou, em nota, que tem orientado e apoiado iniciativas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, e que reforçará a importância desse tema em um comunicado às prefeituras.
A auditoria analisou dados de 2023 a 2024, período em que o estado registrou a maior taxa proporcional de feminicídios no país, com 2,5 casos por 100 mil habitantes. Os técnicos do TCE identificaram várias falhas no enfrentamento a esse tipo de crime nos municípios. As estatísticas mostram que 96% dos municípios não têm plano de metas contra a violência doméstica, e 82% não criaram um fundo municipal da mulher, responsável por gerenciar recursos para programas e ações. Outros 70% não têm rede de enfrentamento formalizada.
A auditoria também apontou problemas no atendimento às vítimas, como a falta de delegacias especializadas. Nos casos em que há uma delegacia, o horário de expediente não atende às necessidades. Apenas em Cuiabá a delegacia da mulher fica aberta 24 horas. Além disso, mais de 70% dos municípios não têm viatura exclusiva para o atendimento às vítimas e nem um botão do pânico.
O TCE fez 82 recomendações e 11 determinações ao governo estadual e aos municípios, com prazo de 90 dias para apresentar um plano com ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O governo estadual anunciou a criação de um gabinete integrado de enfrentamento à violência contra a mulher, que ficará sob a coordenação da delegada Mariel Antonini. O TCE informou que acompanhará a execução de todas as ações planejadas.
