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Proposta acaba com a perda de gratificações como Prêmio Saúde e Insalubridade durante a licença; lei terá efeito retroativo para compensar servidoras prejudicadas anteriormente.
OLHAR - DA REDAÇÃO
CUIABÁ – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta terça-feira (6) o envio de um Projeto de Lei (PL) que promete corrigir uma distorção histórica no funcionalismo municipal. Ao lado da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, o gestor confirmou a criação do "Auxílio Gestante", garantindo que servidoras municipais não sofram cortes salariais ao se afastarem para a licença-maternidade.
Fim dos cortes no momento de maior necessidade
Atualmente, as servidoras de Cuiabá enfrentam uma redução drástica em seus rendimentos ao dar à luz. Gratificações fundamentais, como o Prêmio Saúde, o adicional de insalubridade e a verba indenizatória, são suspensas durante o afastamento.
Com a nova legislação, a servidora passará a receber a média dos valores percebidos nos últimos 12 meses relativos a esses benefícios. "É o momento em que a mulher mais precisa de segurança financeira. Não é justo que, ao cuidar de uma nova vida, ela seja penalizada com a perda de metade de sua renda", destacou o prefeito.
Inovação e Retroatividade
Um diferencial da proposta cuiabana é o pedido de efeito retroativo. A meta é alcançar servidoras que deram à luz desde o ano passado e foram atingidas por mudanças anteriores na legislação do Prêmio Saúde. O projeto será enviado em regime de prioridade máxima logo após o recesso parlamentar.
Cenário Nacional: Cuiabá na vanguarda
Embora a licença-maternidade de 180 dias seja uma realidade em 22 das 27 capitais brasileiras, a manutenção de gratificações variáveis (insalubridade e prêmios de produtividade) ainda é um gargalo jurídico em muitos municípios.
- Referência em Duração: Boa Vista (RR) é a recordista nacional, oferecendo 7 meses de licença.
- Referência em Remuneração: Poucas capitais possuem leis tão explícitas quanto a que Cuiabá propõe para blindar verbas indenizatórias. Geralmente, esses adicionais são cortados sob o argumento de que a servidora "não está exposta ao risco" durante o afastamento. Cuiabá se une a um seleto grupo de cidades que priorizam a remuneração média integral.
Pontos Positivos da Medida
Especialistas em gestão pública e direitos da mulher apontam que a medida traz benefícios que vão além do bolso da servidora:
- Segurança Alimentar e Saúde: A manutenção da renda garante que a mãe possa arcar com os custos elevados de medicamentos e nutrição no pós-parto.
- Redução do Estresse Materno: A estabilidade financeira impacta diretamente na saúde mental da mãe, prevenindo quadros de ansiedade e depressão pós-parto ligados à preocupação financeira.
- Vínculo Mãe-Filho: Sem a pressão para retornar ao trabalho antecipadamente ou buscar rendas extras, o aleitamento materno e o vínculo afetivo são fortalecidos.
- Valorização do Serviço Público: Aumenta a retenção de talentos e o bem-estar organizacional dentro da Prefeitura.
