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OLHAR DA REDAÇÃO
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, proferiu uma decisão determinante para os serviços básicos de Várzea Grande nesta sexta-feira (16). O magistrado acolheu o pedido de suspensão de liminar feito pela prefeitura e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que mantinha, de forma compulsória, o contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental.
Com o aval da Corte Superior, a Prefeitura de Várzea Grande confirmou que publicará a ordem de serviço para a nova empresa ainda hoje. A operação de limpeza urbana e coleta de resíduos com o novo consórcio terá início imediato, a partir deste sábado (17).
Fim do Impasse e Risco à Saúde Pública
A disputa judicial se arrastava desde o final de 2025. O município havia rescindido o contrato com a Locar após recomendações do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou indícios de fraude e direcionamento na licitação. Além disso, o contrato original já havia expirado em 19 de novembro de 2025.
Em sua decisão, o ministro Herman Benjamin foi enfático ao apontar que a liminar do TJMT, concedida durante o plantão judiciário, restabeleceu um contrato "extinto pelo tempo e pela rescisão", interferindo indevidamente na administração municipal. O ministro destacou o perigo iminente à população:
"Havia risco de grave lesão à saúde pública e ao meio ambiente urbano. Documentos mostram uma queda de 83 toneladas/dia na coleta, com acúmulo de lixo em bairros e vias", ressaltou o presidente do STJ.
Segurança Jurídica e Continuidade do Serviço
Para o procurador-geral substituto de Várzea Grande, Juliano Fabrício de Souza, a intervenção do STJ é fundamental para garantir a estabilidade administrativa. Segundo ele, a decisão confere "previsibilidade e segurança jurídica para a regular prestação do serviço à população".
O STJ entendeu que:
A substituição da empresa não causará descontinuidade no serviço;
A manutenção da Locar prejudicaria a ordem econômica e a autotutela administrativa do município;
O contrato emergencial está autorizado até o julgamento definitivo do mérito na Justiça Estadual.
Desde as primeiras horas do dia, caminhões da nova frota foram vistos circulando pelos bairros para normalizar o cronograma, que acumulava atrasos significativos. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, a prioridade inicial são as vias principais e os pontos críticos de acúmulo de resíduos identificados durante a semana de impasse.
Monitoramento e Expectativa de Normalização
A gestão municipal reforçou que a nova prestadora opera sob um contrato emergencial, que prevê monitoramento por GPS para garantir que todos os setores sejam atendidos com eficiência. O objetivo é eliminar o passivo de lixo acumulado — que chegou a registrar uma queda de 83 toneladas/dia na coleta durante o conflito judicial — o mais rápido possível.
Situação Jurídica Atual
A decisão do STJ garantiu segurança para que a prefeitura cortasse o vínculo com a Locar, apontada por supostas irregularidades em licitações passadas. Embora a empresa antiga ainda tente recursos, o entendimento da Corte Superior é de que o interesse da saúde coletiva prevalece sobre a disputa contratual.
A Prefeitura de Várzea Grande informou que suas equipes de fiscalização estão nas ruas acompanhando o desempenho do Consórcio Pantanal. A orientação aos moradores é que mantenham o descarte nos horários habituais, pois a tendência é de que o serviço seja totalmente regularizado nos próximos dias.
