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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, conversou diretamente com cerca de 500 pessoas que protestavam contra uma possível desocupação da área conhecida como Contorno Leste, na manhã desta segunda-feira (30), na Praça Alencastro. A região, atualmente ocupada de forma irregular, está em litígio e sob análise do Poder Judiciário, com risco de desapropriação por ser uma área particular. Participaram do diálogo Hélida Vilela de Oliveira (secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão), Michelle Almeida Dreher Alves (secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária) e William Campos (chefe de gabinete do prefeito).
O prefeito esclareceu que irá pedir um novo relatório para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) sobre a situação das famílias em situação de vulnerabilidade da região.
“Esse levantamento não foi feito pela Prefeitura. Foi feito pela Setasc, a Secretaria de Assistência Social do Estado, que identificou apenas 172 famílias em vulnerabilidade, e há a alegação de mais. Então é justo pedir uma nova análise. Mas isso precisa ser feito com acesso e informação, sem impedir os técnicos de entrarem no local”, afirmou.
O prefeito propôs dividir o impasse em três etapas. Primeiro, que a Justiça e o Ministério Público (MP) solicitem uma reavaliação social mais ampla da área ocupada. Segundo, que haja cautela por parte do Judiciário, com prazos que permitam um estudo mais criterioso. Por fim, caso seja comprovada a presença significativa de famílias em situação de vulnerabilidade, que os poderes Legislativo e Executivo, em todas as esferas, unam esforços para viabilizar a compra da área — estimada em cerca de R$ 20 milhões.
“Se for comprovado que mais de 70% das famílias realmente estão em situação de vulnerabilidade, aí sim faz sentido a regularização fundiária. Mas se forem só 15%, não vale a pena gastar R$ 20 milhões. Nesse caso, seria melhor realocar as famílias. O que não dá é pra agir sem dados reais”, completou o prefeito.
Segundo o relatório da Setasc, das 2.594 famílias identificadas, apenas 172 se enquadram nos critérios para receber assistência pública. O restante inclui empresários, servidores públicos, pessoas com carteira assinada, imóveis em nome próprio e até mandados de prisão em aberto.
“O que eu percebo é que quem tem informação não está repassando às famílias. Por isso, fiz questão de vir aqui e falar olho no olho. Se precisarem de outra reunião, estarei pronto. Mas o caminho correto é procurar o MP e o Judiciário para refazer o estudo. Se for justo, vamos buscar uma solução conjunta”, concluiu Abilio.
Nota do governo de MT à imprensa:
Diante das declarações do prefeito Abílio Brunini sobre a pesquisa realizada no Contorno Leste, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa que o levantamento social das famílias da região foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a pedido da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da qual a Setasc é integrante.
O objetivo exclusivo do levantamento foi identificar a situação socioeconômica das pessoas que vivem na área, com base nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de uma ação técnica e imparcial, sem caráter deliberativo ou jurídico.
A decisão sobre medidas ou encaminhamentos relacionados à área cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. A atuação da Setasc limitou-se à análise social das famílias, com a garantia de que, sempre que necessário, foram realizadas orientações e inserções na rede de proteção social, assegurando acesso a benefícios, programas e serviços públicos.
O Governo do Estado reitera o compromisso com a transparência e o respeito às instituições envolvidas, reforçando que a atuação da Setasc seguiu rigorosamente os parâmetros legais e técnicos estabelecidos.
