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O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, publicou uma portaria que altera as regras de atribuição de classes, aulas e jornada de trabalho dos profissionais da rede municipal para 2026, estabelecendo um modelo mais rigoroso, centralizado e com novas exigências funcionais.
A portaria, divulgada na Gazeta Municipal, substitui o sistema adotado em 2025 e introduz modificações que impactam diretamente professores, técnicos, gestores e profissionais readaptados.
A principal mudança introduzida pela nova portaria é que a atribuição, que antes ocorria de forma descentralizada e com maior autonomia das unidades educacionais, passa a seguir um rito mais controlado, com múltiplas etapas obrigatórias e critérios restritivos.
A portaria formaliza um fluxo de cinco etapas para a atribuição: encaminhamento dos aprovados no processo seletivo para professor alfabetizador, atribuição prioritária para profissionais lotados na própria unidade, tratamento dos remanescentes na Secretaria, processo específico para remoções deferidas e encaminhamento dos profissionais que retornam de licenças, cedências ou convênios. Todas as etapas devem ser registradas em ata e seguir um calendário.
Antes da escolha de turmas, cada unidade fará uma classificação por nível e classe, conduzida por uma Comissão Interna de Atribuição composta por gestor, representantes dos profissionais e membros do CDUE. A lista de classificação deve ser tornada pública com antecedência mínima de 24 horas, e o quadro de vagas, com 48 horas.
A portaria detalha a composição da jornada docente, especificando como o tempo é distribuído entre sala de aula e atividades de planejamento e formação, e também estabelece regras para profissionais em readaptação, incluindo um limite de servidores nessa condição por unidade e a possibilidade de apresentação de projetos pedagógicos.
