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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência reuniu-se na Câmara de Cuiabá para deliberar sobre três projetos de lei. Participaram da reunião temática os vereadores Maysa Leão (REP), Jeferson Siqueira (PSD) e Demilson Nogueira (PP).
Presidente da comissão, Maysa Leão ressaltou a importância dos pareceres favoráveis aos projetos, pois, para ela, iniciativas como essas ajudarão a comissão a construir uma política pública para reinserir essas pessoas na sociedade, no mercado de trabalho, na vida familiar e no tratamento de eventuais dependências a drogas ou álcool. Encaminhado pelo Executivo Municipal, o primeiro projeto que teve, por unanimidade, o parecer pela aprovação permite a atualização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Maysa reforçou a necessidade desse programa para pessoas em vulnerabilidade e que estava defasado.
“Existia um normativo do TCE para que todos os municípios do estado de Mato Grosso se atualizassem, e o Executivo Municipal enviou esse projeto para nós. Foi atualizado hoje então, agora a gente já vai votar no plenário”, disse.
Outro projeto que teve o parecer favorável é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que torna prioritário o acesso a filas em locais comerciais para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas e dentro do espectro autista.
Por fim, teve o parecer pela aprovação o projeto de autoria de Maysa Leão que cria um cadastro das pessoas em situação de rua em Cuiabá. A parlamentar destacou que essa população vem crescendo e precisa de atenção do poder público.
“A gente sabe que essa população em Cuiabá é uma população que todos veem, que todos se preocupam e que, a cada dia mais, infelizmente, vem crescendo. Isso significa que a vulnerabilidade está aumentando no município, e não há possibilidade de fazer políticas públicas sem saber quantos são, quem são, em que locais da cidade eles vivem e por que vivem dessa forma. E assim, a gente vai conseguir desenhar uma política pública para reinserir essas pessoas na sociedade”, finalizou Maysa.
Agora, os projetos seguem para votação em plenário durante a Sessão Ordinária.
