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Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a revogação da taxa de lixo na capital.
A votação aconteceu na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3). O PLC foi aprovado com 25 votos a favor. Estavam ausentes os vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Demilson Nogueira (PP).
O fim da cobrança, porém, só passará a valer após o fim do decreto de calamidade financeira, decretado pelo prefeito Abilio no dia 3 de janeiro, com prazo de 180 dias.
Sobre a Lei
A lei que autoriza a cobrança da taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá foi aprovado em 2022 na Câmara Municipal e foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
