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Diante de mais uma fala incisiva do governador Mauro Mendes (União) sobre o desinteresse do Estado em permanecer na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, uma audiência pública foi convocada para esta quarta-feira (9), às 9h, na Câmara de Cuiabá. Encabeçada pelo vereador Alex Rodrigues (PV), a contra com a presença de médicos, funcionários da Santa Casa e sociedade em geral.
Desde 2019, o hospital está sob a gestão do governo do Estado, contudo o prédio foi penhorado para pagamento de pendências trabalhistas decorrentes da demissão dos servidores. Assim, o aluguel de cerca de R$ 400 mil pagos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) cai na conta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que faz os pagamentos. Com o fim da gestão estadual, a União tem preferência para assumir a unidade, seguida do Município. No cenário de nenhum ente público reivindicar o hospital, ele vai a leilão e o valor arrecadado será direcionado para quitar os direitos de 476 ex-funcionários da Santa Casa.
Confira a nota na íntegra
Nota - Situação do Imóvel da Antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá
A Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região esclarece a situação jurídica e os desdobramentos relacionados ao imóvel onde funcionava a antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
O bem encontra-se penhorado para pagamento de débitos trabalhistas e, desde 2019, está ocupado pelo Estado de Mato Grosso em razão de requisição administrativa, que segue vigente. Como se trata de um ato do Poder Executivo, a revogação da requisição administrativa depende do próprio Governo do Estado. A Justiça do Trabalho não pode determinar a saída do Governo do Estado do imóvel.
Quanto ao processo de alienação do prédio, que é tombado como patrimônio histórico, a legislação estabelece prioridade de aquisição na seguinte ordem: União, Estado e Município. Caso não haja interesse por parte desses entes públicos ou por adjudicação dos credores, o imóvel poderá ser leiloado, respeitados os trâmites legais.
Ainda não há prazo definido para o lançamento do edital de venda, mas todas as regras e condições constarão no edital a ser publicado, as quais serão tornadas públicas em momento oportuno.
Por fim, é possível que a venda do imóvel seja suficiente para quitar os 476 processos trabalhistas remanescentes, a depender da existência de interessados na compra e do valor das ofertas.
