Da Redação Olhar Informação
Projeto de lei prevê punições que chegam a R$ 100 mil e cassação de alvará; medida surge após polêmica com MC em show na capital.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência que promete endurecer as regras para o setor de entretenimento na capital. A proposta estabelece punições rigorosas para bares, casas de shows e organizadores de eventos que permitirem apresentações, falas ou músicas que façam apologia à violência contra a mulher ou exaltem o crime organizado.
Punições e Fiscalização Rígida
O texto detalha um sistema de sanções que começa com advertências, mas escala rapidamente para o bolso e para a viabilidade do negócio. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
Em situações consideradas extremas, a prefeitura poderá:
- Interromper imediatamente a apresentação ou conduta irregular.
- Suspender o alvará de funcionamento.
- Cassar permanentemente a autorização para o estabelecimento operar.
Além da pauta de gênero, o projeto também mira eventos que promovam facções criminosas e o tráfico de drogas, desde que associados ao estímulo da violência contra o público feminino.
O Estopim: Vídeo Polêmico em Cuiabá
A urgência da lei não é por acaso. A proposta ganhou força após uma denúncia feita pela primeira-dama, Samantha Iris (PL). Recentemente, repercutiu nas redes sociais o vídeo de uma apresentação de funk em Cuiabá, no qual o MC, como parte da performance, pisava na cabeça de uma espectadora. O episódio gerou indignação pública e foi o gatilho para que o Executivo municipal buscasse meios legais de impedir que tais cenas se repitam sob o pretexto de "entretenimento".
Entre o Ritmo e o Respeito
Embora a música seja um campo de liberdade criativa e as polêmicas sobre gostos musicais sempre tenham existido — com ritmos que nem sempre agradam a maioria — a linha entre a expressão cultural e o crime de apologia é o foco central desta lei.
A característica de um ritmo não justifica o incentivo direto a agressões ou à humilhação. Tratar a mulher como objeto de violência ou instigar o uso de entorpecentes e o domínio de facções cruza o limite do aceitável em um ambiente público. O objetivo, segundo a justificativa do prefeito, é impedir que o entretenimento normalize o discurso de ódio e a agressão física.
A proposta agora aguarda a análise e votação dos vereadores. Se aprovada, o Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a fiscalização e os critérios de autuação.
Olhar Informação: A liberdade de expressão termina onde começa o incentivo à violência; proteger a dignidade da mulher é o primeiro passo para uma sociedade verdadeiramente livre.
