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Da Redação Olhar Informação
Operação da Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra quatro servidores suspeitos de acessos ilícitos; relator do caso, Alexandre de Moraes, impõe tornozeleira eletrônica e afastamento de funções públicas
BRASÍLIA — Em uma nota oficial divulgada nesta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as investigações sobre o vazamento de dados fiscais de ministros e seus familiares identificaram uma série de acessos ilícitos aos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A manifestação da Corte ocorreu logo após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação de busca e apreensão contra os principais suspeitos.
Segundo o STF, o esquema envolvia quatro servidores da Receita Federal que estavam cedidos a outros órgãos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Desdobramento do Inquérito das Fake News
O caso, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é um desdobramento direto do inquérito das fake news. A investigação teve início após veículos de imprensa divulgarem informações sobre transações financeiras envolvendo parentes de magistrados, incluindo a esposa de Moraes e familiares do ministro Dias Toffoli.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), citada na nota do Supremo, avaliou que a divulgação dessas informações foi feita de forma "fragmentada e seletiva" com o intuito de criar "suspeitas artificiais". Um relatório interno da própria Receita Federal admitiu que houve um "bloco de acessos" aos dados das autoridades sem qualquer justificativa funcional.
Medidas Cautelares Severas
Diante da gravidade da violação de sigilo funcional, o ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas rigorosas contra os investigados. Além da busca e apreensão pessoal e domiciliar, os servidores estão sujeitos a:
- Uso de tornozeleira eletrônica: Com recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
- Afastamento imediato das funções: Proibição de acesso aos sistemas e às dependências da Receita Federal e do SERPRO;
- Quebra de sigilos: Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
- Retenção de passaportes: Proibição de deixar o país e cancelamento de todos os documentos de viagem.
Reação da Receita Federal
A Receita Federal também se manifestou, confirmando ter detectado a violação de informações protegidas por sigilo no curso de suas auditorias internas. Embora o órgão não tenha citado nominalmente os ministros do STF em sua nota, a operação da Polícia Federal confirma que o núcleo do vazamento visava diretamente a cúpula do Judiciário brasileiro. Os investigados devem prestar depoimento à PF ainda nesta semana para esclarecer se agiam sob comando de terceiros.
Análise Olhar Informação
"Quando a estrutura do Estado é utilizada para devassar a privacidade de magistrados fora dos ritos legais, o que se vê não é fiscalização, mas a instrumentalização criminosa de dados sigilosos para ferir a independência entre os poderes."
