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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro deve enviar ao tribunal todas as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortos.
Segundo a decisão, as imagens devem ser enviadas em 48 horas, acompanhadas da "relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação".
O governo do Rio também deve enviar cópias de todos os laudos necroscópicos e os relatórios de inteligência que indicavam a presença dos 51 alvos da operação nos dois complexos.
O ministro também determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra familiares de vítimas da megaoperação que carregaram os corpos dos mortos do local de confronto com a polícia para o centro das comunidades.
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro terá 48 horas para enviar os laudos realizados por sua perícia técnica independente.
As determinações foram dadas pelo ministro no processo conhecido como ADPF das Favelas.
O Supremo avalia se a Operação Contenção, que se tornou a mais letal da história do país, cumpriu os procedimentos determinados pelo tribunal sobre incursões policiais em comunidades cariocas em julgamento de abril deste ano. Moraes assumiu a relatoria do processo, de forma provisória, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O ministro tomou a decisão após reunião com o governador Cláudio Castro (PL) e integrantes do governo do Rio, membros do Ministério Público e associações ligadas à segurança pública do estado. Um dos questionamentos de Moraes é o número efetivo de mandados de prisão e de busca e apreensão que foram cumpridos na operação do Rio.
Moraes também destacou que, na audiência com representantes da sociedade civil, houve relatos sobre dificuldades de acesso ao resultado das perícias, precariedade dos serviços da perícia criminal e questionamentos sobre a integridade dos procedimentos para preservação de provas e cadeia de custódia.
