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BRASIL Domingo, 14 de Dezembro de 2025, 21:32 - A | A

Domingo, 14 de Dezembro de 2025, 21h:32 - A | A

Debate interno

STF enfrenta crise de imagem e debate código de ética após polêmicas.

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se no centro do escândalo do Banco Master, devido a relações pessoais e financeiras controversas entre ministros que julgarão os processos e os investigados por supostas fraudes de R$ 12,2 bilhões no sistema bancário.

Este episódio intensificou o debate interno sobre a criação urgente de um Código de Conduta para os magistrados, com o objetivo de evitar aparências de favorecimento e fortalecer a autoridade moral da Corte.

Nos bastidores, o incômodo é palpável pelas conexões reveladas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com os controladores do Master.

Em 12 de dezembro, Toffoli impediu o acesso da CPI do INSS a dados sigilosos do controlador do banco, Daniel Vorcaro, após viajar em um jatinho com um dos advogados da causa.

Paralelamente, a esposa de Moraes, Viviane de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões entre seu escritório de advocacia e o Banco Master, totalizando R$ 129,6 milhões por três anos, com o escritório de advocacia de Alexandre de Moraes, Barci de Moraes Associados, sob escrutínio por ter um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o Banco Master.

A proposta de criação de um Código de Conduta, feita pelo presidente do STF, Edson Fachin, ganhou força com a exposição dessas relações, inspirada por modelos como o da Suprema Corte dos Estados Unidos, criado em 2023, e o da Alemanha.

O código visa disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por entidades com processos em tribunais superiores, contendo gastos com cerimônias promovidas pelo STF e normatizando a participação de ministros em eventos organizados por grandes empresas.

O Banco Master, por exemplo, patrocinou seis eventos entre 2022 e 2025, no Brasil e no exterior, com a presença de vários ministros do STF, procuradores e o advogado-geral da União.

Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro, mas liberado junto com outros quatro investigados em 28 de novembro por ordem do TRF-1. No mesmo dia, Toffoli tornou-se relator do recurso da defesa de Vorcaro no STF e, em seguida, viajou para Lima, no Peru, no mesmo jatinho do advogado de um diretor do banco, alegando não ter discutido o caso.

Toffoli, em 3 de dezembro, impôs sigilo ao processo, citando informações sensíveis do sistema financeiro e a necessidade de manter o caso no STF devido ao foro especial de um deputado federal envolvido.

A viagem de Toffoli para o Peru com o advogado de um dos investigados, em um jato de um empresário, para assistir à final da Libertadores antes de decretar o sigilo, comprometeu a tentativa de controlar o processo.

Especialistas como Roberto Livianu e o professor Rubens Beçak defendem a instituição de um Código de Ética e maior transparência para resgatar a credibilidade do STF, argumentando que não basta ser honesto, é preciso parecer honesto.

O ministro aposentado Celso de Mello também apoia a proposta de Fachin, considerando-a moralmente necessária e institucionalmente urgente para afastar suspeitas e proteger a independência dos ministros.

A iniciativa de Fachin já recebeu apoio de ministros aposentados, mas tende a enfrentar resistência interna, visto que em 2023 uma proposta similar apresentada pela então ministra Rosa Weber foi rejeitada.

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