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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) criticou a decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, que determinou que apenas a PGR pode solicitar o impeachment de ministros da Suprema Corte.
Para Viana, a democracia não é forte quando um Poder se coloca acima do modelo de freios e contrapesos da Constituição de 1988, e o Parlamento deve garantir o equilíbrio institucional.
Em nota, Viana defendeu a Constituição e o equilíbrio entre os Poderes, citando o Artigo 52, que atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. Ele argumenta que essa prerrogativa não pode ser restringida.
O senador reiterou que defender o Senado é defender a Constituição e a República, e que restringir o acesso legítimo do povo ao Parlamento corrói o equilíbrio institucional. Ele afirmou que o Senado continuará exercendo suas prerrogativas com independência e respeito ao texto constitucional.
A decisão de Gilmar Mendes suspendeu trechos da Lei do Impeachment, argumentando que a denúncia por cidadãos é incompatível com a Constituição de 1988 e que o processo contra ministros do STF necessita de mecanismos mais robustos contra retaliações políticas, exigindo o apoio de 2/3 dos senadores para a admissibilidade da denúncia no Senado.
