Da Redação Olhar Informação
Banco de dados unificado integrará forças policiais de todo o país; medida é passo decisivo para sufocar a impunidade e garantir proteção real às vítimas
O enfrentamento à violência de gênero no Brasil acaba de ganhar um reforço tecnológico e estratégico de peso. Em votação simbólica realizada nesta terça-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o PL 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, visa centralizar informações de agressores e facilitar a pronta resposta das autoridades.
A proposta é clara em seu objetivo: dar fim à fragmentação de dados. Atualmente, a falta de comunicação entre sistemas estaduais permite que agressores circulem com certa "invisibilidade" burocrática. Com o novo cadastro, gerido pelo Governo Federal, nomes, fotos, impressões digitais e endereços de condenados estarão ao alcance de qualquer força policial do país em tempo real.
O Fim da Dispersão de Dados
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria, enfatizou que a organização dessas informações é uma ferramenta de repressão, mas, sobretudo, de prevenção.
"O sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados", afirmou a senadora, destacando que o banco de dados permitirá o aprimoramento imediato de medidas protetivas.
Quem entrará na lista?
O cadastro será alimentado com dados de quem possuir condenação definitiva (trânsito em julgado) pelos seguintes crimes:
- Feminicídio e Estupro (incluindo de vulnerável);
- Assédio, Importunação e Violência Psicológica;
- Perseguição (stalking) e Lesão Corporal;
- Registro não autorizado de intimidade sexual.
Enquanto os dados dos infratores ganham visibilidade para as autoridades, o texto assegura que os nomes das vítimas permanecerão sob estrito sigilo, preservando sua integridade e privacidade.
Tolerância Zero como Política de Estado
A criação deste cadastro, de autoria original da deputada Silvye Alves (União-GO), sinaliza que o endurecimento das leis não é apenas uma escolha punitiva, mas uma necessidade estrutural. Em um país onde a violência doméstica ainda apresenta números alarmantes, monitorar de perto quem já foi condenado é essencial para interromper ciclos de reincidência e proteger não apenas as mulheres, mas também seus filhos.
O novo mecanismo se integrará ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, criando uma rede de inteligência que não deixa espaço para o agressor se esconder atrás da burocracia estatal.
Olhar Informação: Onde a justiça ganha voz e a segurança da mulher se torna prioridade absoluta.
Fonte - Agência Senado
