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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a necessidade do pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), órgão do Governo do Distrito Federal (GDF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica especializada.
A solicitação tinha como objetivo verificar o quadro clínico de Bolsonaro e sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda.
Moraes retirou o pedido do GDF dos autos da Ação Penal n⁰ 2668, que envolve Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado.
Embora Bolsonaro tenha sido condenado a 27 anos e 3 meses, a Primeira Turma do STF ainda não analisou os embargos de declaração da defesa, após a publicação do acórdão da decisão em 11 de setembro.
