Da Redação Olhar Informação
Gisela Cardoso e cúpula nacional da Ordem protocolam manifesto a Fachin contra investigações sem fim: "Defesa da democracia exige devido processo legal!"
A segunda-feira (23) começou com uma movimentação de peso nos tribunais superiores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elevou o tom contra a longevidade das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um documento contundente endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a entidade pede o encerramento imediato de inquéritos de "natureza expansiva", com foco direto no polêmico Inquérito nº 4.781, o das Fake News.
Mato Grosso no Protagonismo
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, é uma das signatárias do ofício, unindo forças ao presidente nacional, Beto Simonetti, e aos demais líderes das seccionais do país. A presença de Mato Grosso nessa frente reforça o compromisso da advocacia regional com os limites do poder estatal.
O Fim da "Natureza Perpétua"
A OAB manifestou "extrema preocupação institucional" com procedimentos que parecem não ter data para acabar. No texto, a Ordem reconhece que o inquérito nasceu em março de 2019 sob um clima de "grave tensão" e ataques às instituições, mas adverte que o contexto de crise não pode servir de salvo-conduto para o descumprimento de prazos constitucionais.
"Nosso compromisso é com a Constituição, com a advocacia e com a preservação das garantias fundamentais de todo cidadão e toda cidadã", disparou Gisela Cardoso.
Gargalos e Garantias
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o Inquérito das Fake News já atingiu uma vasta rede de empresários, políticos e influenciadores. Recentemente, novas operações da Polícia Federal colocaram o tema de volta ao topo do noticiário. Para a OAB, no entanto, a repressão a ataques institucionais não pode atropelar:
- O devido processo legal;
- A ampla defesa e o contraditório;
- A liberdade de expressão e a atividade jornalística;
- As prerrogativas da advocacia e o sigilo profissional.
A entidade agora aguarda uma audiência institucional com o ministro Fachin para definir as providências e garantir que novos inquéritos com "conformação semelhante" não sejam abertos no futuro.
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