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Ambientalistas, ativistas e representantes indígenas exigem garantias de consulta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva na elaboração de um plano de ação nacional para combater o uso de mercúrio no garimpo de ouro. A iniciativa é liderada pela Aliança em Defesa dos Territórios: Yanomami, Kayapó e Munduruku, com apoio da Associação de Combate aos Poluentes TOXISPHERA, Instituto Iepé, Greenpeace e Instituto Socioambiental (ISA).
Esses grupos demandam participação plena nas fases de construção e implementação do Plano Nacional de Ação sobre o Garimpo de Ouro do Brasil. O plano deve ser desenvolvido de maneira participativa, envolvendo ambientalistas, comunidades afetadas e grupos vulneráveis, respeitando o direito à consulta prévia aos povos indígenas conforme a legislação brasileira.
Durante a 6ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP6), realizada em Genebra nesta semana, o Brasil não apresentou seu plano completo, o que gerou frustração na sociedade civil. O país já acumulava cinco anos de atraso na entrega do documento, obrigatório desde a entrada em vigor do tratado em 2017, destinado a proteger a saúde humana e o meio ambiente dos impactos do mercúrio.
A Convenção de Minamata proíbe novas minas de mercúrio, exige o fechamento das existentes e estabelece prazos para eliminar gradualmente o uso em produtos como lâmpadas, pilhas e termômetros. Embora não proíba explicitamente o mercúrio na mineração de ouro, o tratado condena práticas como a queima ao ar livre e obriga os países a criarem planos para reduzir ou eliminar seu uso na mineração artesanal e de pequena escala. Membros do governo Lula confirmaram a ausência do plano na reunião, mas indicaram que uma versão inicial pode ser concluída nos próximos meses.
O debate sobre a substituição do mercúrio está sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, que ainda não enviou o plano ao Ministério do Meio Ambiente. Anteriormente, a pasta de Marina Silva tentou coordenar o mecanismo, sem sucesso, e agora o Conselho Nacional de Política Mineral, reativado recentemente, assume o papel. A sociedade civil pressiona para que o plano passe pela Comissão Nacional de Segurança Química antes da aprovação final, garantindo envolvimento de Meio Ambiente e Saúde em uma abordagem interministerial.
A contaminação por mercúrio, especialmente em terras indígenas como a Yanomami, destaca a urgência do plano, com rios poluídos por garimpo ilegal. Ambientalistas e indígenas enfatizam a necessidade de voz nas decisões para mitigar danos ambientais e de saúde, alinhando o Brasil às obrigações internacionais da Convenção de Minamata.
