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O setor elétrico manifesta preocupação de que um dos únicos pontos elogiados pelas associações de consumidores na aprovação pelo Congresso da MP que altera as regras de energia possa não ser viável caso o presidente Lula vete o texto devido à pressão das petroleiras, principalmente da Petrobras.
A questão central é um artigo que permite incentivos de até R$ 1 bilhão por exercício fiscal para projetos de investimento em sistemas de armazenamento de energia com baterias no Brasil, através da isenção de contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI.
De acordo com o parecer do relator da matéria no Congresso, senador Eduardo Braga, a medida remove o principal obstáculo ao segmento, uma vez que o Brasil classifica atualmente esses sistemas como equipamentos de informática, impondo uma carga tributária de cerca de 70,8% sobre este mercado.
A renúncia fiscal poderia ser compensada pelo artigo da lei que prevê alterações no regulamento dos preços utilizados como referência para o cálculo dos royalties de petróleo. No entanto, as empresas de petróleo temem que o aumento do pagamento de royalties, principalmente por parte da Petrobras, resulte em menores dividendos para os acionistas.
Representantes dos consumidores consideram que o incentivo é importante para expandir a infraestrutura de armazenamento de energia elétrica, uma vez que a sobrecarga de geração no sistema, causada principalmente por fontes renováveis intermitentes, tem provocado cortes de energia. Além disso, a MP aprovada pelo Congresso também visa corrigir esses cortes de energia através da redução de incentivos a projetos de geração distribuída.
