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Em 11 de novembro de 2025, o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O documento, assinado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria, alega que Moraes cometeu crime de responsabilidade ao atuar em processos nos quais teria impedimento legal, por ser parte interessada.
Tagliaferro sustenta que Moraes assume múltiplos papéis conflitantes, atuando como 'acusado, vítima, juiz, inquisidor e acusador' em casos que o envolvem diretamente.
Um dos pontos centrais da denúncia é a alegação de que o ministro determinou de ofício sua própria prisão e extradição junto à Justiça italiana, além de julgar ações em que, por lei, deveria se declarar suspeito.
O pedido argumenta que essa atuação viola princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a ampla defesa e a imparcialidade judicial.
Cita-se o entendimento do próprio STF, com base no HC 164.493/PR, relatado pelo ministro Edson Fachin, segundo o qual a imparcialidade é essencial para a legitimidade da jurisdição e se perde quando o juiz tem interesse nos fatos julgados.
A petição destaca que um juiz imparcial não pode ser parte nem aderir aos interesses de qualquer envolvido no processo, e que a conduta de Moraes compromete a neutralidade e invalida a essência da prestação jurisdicional.
Diante disso, Tagliaferro solicita o afastamento imediato do ministro e a abertura de processo de impeachment no Senado.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para leitura e tramitação conforme o rito legal.
O caso ocorre em meio a um julgamento no STF sobre a denúncia da PGR contra Tagliaferro, acusado de atuar contra a legitimidade eleitoral e obstruir investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, com voto do relator Moraes pela aceitação da denúncia.
