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Da Redação Olhar Informação
A BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), volta ao centro de um intenso debate jurídico e ambiental. Após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial sobre trechos que flexibilizam o licenciamento da rodovia, especialistas e órgãos ambientais acendem o alerta para o que classificam como um cenário de grave insegurança jurídica e risco iminente ao ecossistema amazônico.
A principal preocupação reside na fragilização dos mecanismos de fiscalização. De acordo com analistas do setor, a nova configuração legislativa favorece o desmatamento ilegal em áreas sensíveis ao reduzir o rigor dos estudos de impacto e limitar o poder de monitoramento.
Unidades de Conservação Sob Pressão
O impacto direto da medida atinge o coração das áreas protegidas do Amazonas. O estado, que detém o maior número de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia Legal — totalizando 100 áreas sob proteção —, vê agora corredores ecológicos vitais sob ameaça.
Entre as áreas mais vulneráveis destacam-se:
- Área de Proteção Ambiental Tapuruquara: Com 18 mil km², localizada em Santa Isabel do Rio Negro.
- Floresta Estadual Sucunduri: Com 17 mil km², no município de Apuí.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a redução do monitoramento compromete não apenas a flora, mas a sobrevivência de espécies já ameaçadas. A fragmentação florestal acelerada pela rodovia coloca primatas como o zogue-zogue e o macaco-aranha-de-cara-preta em risco real de extinção local devido ao chamado "efeito de borda".
O Embate Político e o Avanço do Desmatamento
O cenário atual é fruto de uma queda de braço em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o trecho que facilitava o licenciamento, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em um pacote que alterou 51 pontos da legislação.
Na prática, a decisão acelera o desmatamento em municípios que já enfrentam altos índices de degradação, como Apuí, Humaitá e Lábrea. A situação é agravada pelo passivo fundiário: o Amazonas possui hoje mais de 11 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) pendentes dentro de áreas protegidas, o que pode servir de brecha para a regularização de terras ocupadas ilegalmente.
Caminhos para a Mitigação
Para conter os danos, especialistas como Raimundo Albuquerque e Antônio Norte defendem que a pavimentação e exploração da área não ocorram sem contrapartidas rigorosas. A principal recomendação é a homologação obrigatória do CAR como ferramenta de controle, garantindo que o desenvolvimento da infraestrutura não signifique o fim da proteção ambiental na região.
"A transparência e o rigor nos dados fundiários são a única forma de mitigar o impacto de uma obra dessa magnitude", afirmam os especialistas.
