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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira que a Casa deve votar ainda hoje o projeto que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais, mesmo com um texto semelhante já aprovado no Senado. A proposta escolhida por Motta é relatada pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA) e foi incorporada à pauta do esforço concentrado desta semana.
O projeto em questão é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que assegura ao passageiro o direito de transportar gratuitamente uma mala de mão de até dez quilos e um item pessoal (como bolsa ou mochila) sem cobrança adicional pelas companhias aéreas. O texto ganhou regime de urgência na semana passada.
A medida é uma resposta à insatisfação crescente de passageiros com as tarifas “light” — modalidade criada por empresas, que muitas vezes exclui a mala de mão da franquia gratuita. A cobrança passou a ser permitida após resolução da Anac de 2017, que extinguiu o transporte gratuito automático. Na época, o governo e as companhias alegaram que a mudança ajudaria a baratear as passagens, argumento que os deputados alegam não ter se confirmado.
O texto relatado por Carletto restabelece a gratuidade e define parâmetros para peso e dimensão da bagagem, além de prever sanções administrativas às companhias que descumprirem a regra. O relator também estuda incluir em seu parecer uma regulamentação sobre o transporte de mala despachada, a depender da negociação com a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos.
A decisão de Motta de avançar com um projeto próprio contraria a tramitação do Senado, que já havia aprovado uma versão semelhante, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta foi votada na CCJ do Senado no dia seguinte à aprovação da urgência na Câmara, marcando uma disputa entre as casas.
