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defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresentou um recurso de embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, contestando a condenação de 26 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
O recurso, que aponta falhas e omissões no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, foi protocolado no último dia do prazo para apresentação, após a publicação do acórdão que oficializa o resultado do julgamento e reúne os votos de todos os ministros.
Na petição, a defesa de Braga Netto alega que a condenação resultou de um processo "sem a necessária imparcialidade", fundamentado em uma "delação comprovadamente mentirosa" e conduzido em "franca violação ao contraditório e à ampla defesa", buscando que o STF reconheça omissões, contradições e erro material no acórdão que fixou a pena.
Entre os pontos levantados, destaca-se a alegação de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, a contestação da validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, e o argumento de que dois crimes (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) deveriam ser absorvidos um pelo outro, evitando dupla punição. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, aceita pelo STF, Braga Netto integrava o núcleo central da organização do golpe, possuindo influência política e militar.
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma do STF por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado; o ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou a alta patente de Braga Netto e sua influência no Exército e junto ao então presidente Jair Bolsonaro.
