Cuiabá vive uma crise silenciosa, mas visível em cada rua sem sombra, em cada tronco mutilado, em cada árvore suprimida sem transparência e em cada autorização emitida sem que a cidade compreenda quem decidiu, com base em qual critério técnico e sob qual fiscalização.
A discussão sobre as podas drásticas e supressões de árvores urbanas não pode ser reduzida à assinatura de uma única servidora ou de um único técnico. Quando autorizações dessa gravidade são emitidas de forma sucessiva, quando o dano ambiental se repete e quando a reação do poder público só aparece depois da comoção social, o problema deixa de ser apenas individual e passa a ser institucional.
O Limpurb, enquanto órgão responsável por procedimentos ligados à limpeza urbana e manejo de árvores em Cuiabá, não atua sem direção, sem comando e sem cadeia administrativa. Existe gestão. Existe chefia. Existem fluxos internos. Existem secretários, dirigentes, coordenadores, fiscais e autoridades responsáveis por estabelecer critérios, revisar procedimentos, acompanhar autorizações e impedir que erros se transformem em prática administrativa.
Por isso, é insuficiente afirmar que a responsabilidade está apenas em quem assinou determinada licença. A administração pública não funciona no vazio. Se houve emissão de autorizações para cortes ambientalmente questionáveis, é necessário apurar toda a cadeia de decisão: quem recebeu o pedido, quem analisou, quem autorizou, quem fiscalizou, quem deveria supervisionar, quem se omitiu e quem, mesmo tendo o dever de controle, não adotou medidas preventivas a tempo.
A responsabilização precisa alcançar todos os níveis envolvidos, inclusive os gestores da pasta competente. O secretário responsável pela condução administrativa do órgão tem dever de comando, organização, fiscalização e correção dos fluxos internos. Não se trata de personalizar o debate, mas de reconhecer que política pública ambiental exige gestão efetiva. Quando a cidade perde árvores de forma reiterada, não basta apontar para a ponta do processo. É preciso olhar para quem tinha o dever de estruturar, controlar e impedir a repetição do dano.
A omissão administrativa também produz consequências ambientais. Uma árvore cortada não volta no dia seguinte. Uma copa eliminada não se recompõe por decreto. Uma avenida sem sombra aumenta o calor, piora a sensação térmica, afeta pedestres, idosos, crianças, trabalhadores, comerciantes e toda a dinâmica urbana. Em uma cidade como Cuiabá, onde o calor extremo já compromete a qualidade de vida da população, tratar arborização como assunto secundário é uma falha grave de gestão pública.
O problema é ainda mais profundo porque Cuiabá possui um Plano Diretor de Arborização Urbana elaborado, discutido e apresentado como instrumento técnico para organizar a política de arborização da cidade. Ainda assim, esse plano não foi transformado em política pública efetiva. Não foi colocado em votação com a prioridade que o tema exige. Não foi implementado com metas, orçamento, estrutura, fiscalização e transparência.
Enquanto o Plano Diretor de Arborização Urbana permanece sem execução concreta, a cidade continua sendo administrada por respostas improvisadas, decisões fragmentadas e ações reativas. Age-se depois do dano, depois da denúncia, depois da árvore no chão. Isso não é política pública. Isso é gestão de crise permanente.
Cuiabá precisa superar a lógica da autorização isolada, da poda sem acompanhamento, da compensação sem transparência e do plantio sem monitoramento. Arborização urbana exige planejamento, inventário, georreferenciamento, escolha adequada de espécies, manutenção, fiscalização, participação social e responsabilização administrativa quando houver falha.
Também é preciso dizer com clareza: rever protocolo é importante, mas não basta. Se o protocolo falhou, alguém tinha o dever de revisá-lo antes. Se a fiscalização falhou, alguém tinha o dever de organizá-la. Se as autorizações se repetiram, alguém tinha o dever de interromper o fluxo e reavaliar os procedimentos. A responsabilidade pública não aparece apenas depois da repercussão. Ela existe desde o primeiro sinal de risco.
A Prefeitura de Cuiabá também precisa assumir sua parcela de responsabilidade. A crise da arborização urbana não será resolvida apenas com notas públicas, afastamentos pontuais ou mudanças internas anunciadas depois do desgaste. É necessário tratar o tema como prioridade de governo, enviar e defender a aprovação do Plano Diretor de Arborização Urbana, estruturar uma política permanente e garantir transparência total sobre podas, cortes, compensações e plantios.
A cidade precisa saber quantas árvores foram autorizadas para corte, quais os fundamentos técnicos, quais compensações foram exigidas, onde foram plantadas as mudas, qual a taxa de sobrevivência e quem acompanha esses resultados. Sem transparência, não há controle social. Sem controle social, a omissão se repete. E, quando a omissão se repete, quem paga a conta é a cidade.
A arborização urbana não é enfeite. É infraestrutura essencial. É saúde pública, conforto térmico, drenagem urbana, biodiversidade, paisagem, mobilidade a pé e qualidade de vida. Em Cuiabá, defender árvore é defender gente.
A Associação Cuiabá Mais Verde tem insistido que a cidade precisa crescer, mas crescer com planejamento, responsabilidade ambiental e compromisso com o futuro. Não se trata de impedir o desenvolvimento urbano, mas de impedir que o desenvolvimento seja usado como justificativa para destruir a pouca sombra que ainda resta.
O momento exige apuração séria, responsabilização proporcional e mudança estrutural. Não basta encontrar um nome na ponta do processo e preservar o sistema que permitiu o dano. É preciso examinar a cadeia completa de gestão, inclusive secretários, dirigentes e a própria condução política da Prefeitura em relação à arborização urbana.
Cuiabá não pode continuar tratando suas árvores como obstáculos administrativos. A cidade precisa de uma política pública real, técnica e permanente. E isso começa com coragem para reconhecer que a poda drástica não é apenas um erro de execução. Muitas vezes, ela é o retrato de uma gestão que falhou antes mesmo da motosserra ser ligada.
Silvia Mara Silva de Arruda Martins,Advogada, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, presidente da Associação Cuiabá Mais Verde.
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