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Na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025. Esta ação segue a sanção do Projeto de Lei 1.087/2025 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
O Projeto de Lei 1.196/2025 expande significativamente a faixa de isenção do imposto de renda para produtores rurais individuais.
A proposta visa isentar da tributação os produtores com renda anual de até R$ 508.320,00.
A Comissão considera esta medida estratégica para aliviar custos, estimular investimentos e fortalecer as atividades no setor agrícola.
De autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto altera a Lei nº 7.713/1988.
Também estipula que o valor da isenção seja atualizado anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), garantindo que o benefício acompanhe a inflação.
Além disso, a iniciativa especifica que os valores isentos não serão classificados nas faixas de alta renda, conforme definido na Lei nº 9.250/1995.
O Deputado Vieira de Melo afirmou que o objetivo é garantir melhores condições para os produtores, reconhecendo os riscos únicos que enfrentam, como flutuações de preços, condições climáticas, pragas e altos custos.
Expandir a isenção é uma forma de reconhecer isso e permitir que pequenos e médios produtores invistam em suas atividades.
O Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), relator da matéria, enfatizou que a proposta coloca em prática o princípio de alinhar o imposto à capacidade contributiva real.
Ele destacou que reduzir a carga tributária não é um privilégio, mas justiça, dando fôlego aos produtores, estimulando a competitividade e garantindo que o setor agrícola continue a gerar emprego, renda e alimentos para o país.
O projeto está agora sob análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania.
